Com a implementação do “pacote + habitação” do governo português, muitos proprietários têm a oportunidade de fazer novos contratos de arrendamento, beneficiando de uma nova abordagem na forma como os contratos são estabelecidos e administrados.
Em vez de optar por rendas altas, o proprietário pode optar por fazer um contrato a uma renda acessível, deixando a cargo do inquilino todos os custos de manutenção do edifício, dos eletrodomésticos e todas as avarias na rede de água, gás e eletricidade, bem como todos os custos de portas para dentro, incluindo mobiliário que se estrague durante o uso por parte do inquilino. Desta forma, o proprietário não necessita de cobrar rendas exorbitantes, pensando nos custos de manutenção/desgaste, nem nas chatices de estar permanentemente a receber chamadas do inquilino, porque a torneira da cozinha está a pingar, ou a lâmpada do candeeiro da mesinha de cabeceira fundiu.
Este tipo de contrato é uma excelente opção para proprietários que procuram maximizar o seu retorno do investimento, enquanto oferecem aos inquilinos uma opção de moradia acessível. Além disso, ao transferir a responsabilidade pela manutenção e reparação para o inquilino, o proprietário pode concentrar-se noutras atividades.
Para os inquilinos, o contrato a uma renda acessível pode ser uma opção atraente, já que podem ter acesso a uma habitação a preços mais acessíveis. Eles também têm o controle sobre os custos de manutenção, o que pode ajudá-los a economizar dinheiro em custos operacionais a longo prazo.
Para estabelecer um contrato de arrendamento com sucesso, o proprietário deve trabalhar em conjunto com o inquilino para determinar quais são as expectativas para ambas as partes. O contrato deve incluir detalhes sobre a renda mensal, taxas adicionais (se houver), prazos de pagamento, responsabilidades do inquilino em termos de manutenção e reparação e termos de rescisão do contrato.
Para fazer um contrato de arrendamento de acordo com estes pressupostos, o proprietário deve seguir algumas etapas importantes:
- Verificar se o imóvel pode ser arrendado de acordo com as normas em vigor.
- Definir o valor da renda acessível – O proprietário deve definir o valor da renda acessível que deseja cobrar, de acordo com os valores estabelecidos pelo governo. Estes valores variam de acordo com a zona geográfica e com o tipo de imóvel.
- Incluir cláusulas específicas no contrato – O contrato de arrendamento deve incluir cláusulas específicas que definam as responsabilidades do proprietário e do inquilino em relação à manutenção e reparação do imóvel. Deve ficar claro que todos os custos de manutenção de portas para dentro, incluindo mobiliário, serão da responsabilidade do inquilino.
- Fazer um inventário detalhado do imóvel – Antes de entregar o imóvel ao inquilino, o proprietário deve fazer um inventário detalhado de todos os elementos que compõem o imóvel, incluindo mobiliário e eletrodomésticos. Este inventário deve ser assinado por ambas as partes e deve ser atualizado sempre que houver alterações.
- Garantir a segurança do contrato – O contrato deve ser feito por escrito e deve ser registado no Portal das Finanças, para garantir a sua validade e segurança.
Por fim, contratos inteligentes como estes podem proporcionar um ambiente positivo para ambas as partes. Os proprietários podem ter o seu retorno do investimento garantido, enquanto os inquilinos têm acesso a habitação de qualidade e acessível. Portanto, se está interessado em estabelecer um contrato de arrendamento baseado no “pacote + habitação” do governo português, é importante trabalhar com um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os termos e condições estejam claramente definidos e que ambas as partes estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações.