RGG – Representação Gráfica Georreferenciada o que é?

A Representação Gráfica Georreferenciada, mais conhecida como RGG, é um documento indispensável no processo de venda de imóveis no território português. Essa representação gráfica é um mapa que indica a localização exata do imóvel, incluindo suas dimensões e limites.

A necessidade de apresentação da RGG surge da Lei nº 65/2015, que altera o regime jurídico da urbanização e da edificação. De acordo com essa lei, antes da realização de uma escritura de venda, é obrigatório apresentar a RGG, que deve ser elaborada por um técnico habilitado e registada na Conservatória do Registo Predial.

A importância da RGG é indiscutível, pois ela evita possíveis conflitos entre proprietários de imóveis vizinhos e garante a segurança jurídica das transações imobiliárias. Com a RGG, é possível saber exatamente onde termina um imóvel e onde começa outro, evitando que haja apropriação indevida de terrenos ou disputas entre vizinhos.

A RGG é também uma ferramenta importante para a regularização de imóveis. Com a delimitação exata da área do imóvel, é possível verificar se ele está de acordo com as normas de urbanização e edificação, e, caso não esteja, iniciar o processo de regularização.

Além disso, a RGG é útil para a identificação de possíveis problemas ambientais ou de infraestrutura na área do imóvel, como a existência de rios, lagos, nascentes, áreas de preservação ambiental, entre outros. Essa informação é importante tanto para a segurança do imóvel quanto para a tomada de decisões sobre a construção ou aquisição de imóveis.

Por fim, é importante destacar que a elaboração da RGG deve ser feita por um técnico habilitado, como um engenheiro ou um arquiteto, que possua conhecimentos técnicos e jurídicos necessários para a correta delimitação do imóvel e a sua representação gráfica. Além disso, a RGG deve ser registrada na Conservatória do Registo Predial, para que tenha validade legal.

Em resumo, a Representação Gráfica Georreferenciada é um documento obrigatório antes da realização de escritura de venda de imóveis em Portugal. Sua importância reside na garantia da segurança jurídica das transações imobiliárias, na prevenção de conflitos entre vizinhos e na identificação de possíveis problemas ambientais ou de infraestrutura na área do imóvel. Por isso, é fundamental que a RGG seja elaborada por um técnico habilitado e registrada na Conservatória do Registo

Predial.